TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
ZAYTEC PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.614.125/0001-81, com sede na Rua Marcos Macedo, 1333, sala 1214, Ed. Pátio Dom Luís, CEP 60150-190, Aldeota, Fortaleza/CE, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Aplicativo e ao Site doravante, em conjunto, denominados simplesmente “GanhoMais”.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regem a utilização do Aplicativo e do Site pelo Usuário. Para poder usar o Aplicativo e/ou o Site (www.ganhomais.com.br), você deverá ler, compreender e aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com o GanhoMais por meio do e-mail suporte@ganhomais.com.br ANTES de aceitá-los.
As palavras/termos constantes nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
(a) Aplicativo: significa o aplicativo GanhoMais adaptado e desenvolvido para operações em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.
(b) Cliente: significa toda e qualquer pessoa jurídica, seja ela de direito público ou privado, que firma contrato para utilização e disponibilização do GanhoMais aos seus servidores/colaboradores.
(c) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Aplicativo ou do Site, tais como produtos, serviços, textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
(d) Conta GanhoMais: significa a conta de acesso criada pelo Usuário no GanhoMais.
(e) Dados de Conta: significa qualquer informação que o Usuário insira ao se cadastrar no GanhoMais, tais como, mas não se limitando, há dados de instituições bancárias, número de agência bancária, número de conta, dívidas e contratos que o Usuário possui, bem como quaisquer outros dados de contas correntes dos Usuários ou que sejam solicitadas em algum momento para finalização de alguma das operações solicitadas pelos Usuários.
(f) Dados Financeiros: quaisquer dados do Usuário coletados pelo GanhoMais diretamente junto ao Cliente, com o qual o Usuário possua vínculo empregatício, que detalhem, de forma específica e pessoal, informações sobre a(s) sua(s) dívidas(s) e contrato(s), incluindo, sem limitação, renda mensal, valor de margem consignável, a natureza e tipo de suas verbas e descontos, dívidas e contratos, podendo ser consignadas em folha de pagamento ou não, entre outros dados do tipo relevantes ao planejamento financeiro do Usuário, incluindo, ainda, mas não se limitando, a dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta GanhoMais para individualização de sua experiência.
(g) Dados de Folha de Pagamento: quaisquer dados disponibilizados pelo Cliente e que permitam a identificação do Usuário no ato de cadastramento no GanhoMais.
(h) Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
(i) Grupo: determinado perfil de usuários de acordo com categorias e critérios baseados nos dados coletados.
(j) Parceiros: empresas que mantenham relação contratual de Parceria para disponibilização de produtos e/ou serviços aos Usuários do GanhoMais.
(k) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário.
(l) Site: significa o endereço eletrônico www.ganhomais.com.br ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
(m) Software: significa o Software de propriedade exclusiva da Zaytec Participações S/A, denominada simplesmente GanhoMais, por meio do qual serão geridos, manejados e consolidados os Dados Pessoais, Dados de Folha de Pagamento, Dados de Contas e Dados Financeiros do Usuário, sempre de maneira automatizada.
(n) Termos de Uso: condições de uso para a utilização do Aplicativo e do Site.
(o) Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade, com plena capacidade de contratar, integrante da base de dados dos Clientes, apta a acessar o Aplicativo, e que realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo GanhoMais, aceitando expressamente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O GanhoMais tem como prioridade o bem-estar de seus Usuários, e atuando alinhado com seus Clientes, possibilita o desenvolvimento e a humanização de políticas precisas de gestão de pessoas.
O GanhoMais foi desenvolvido para ser uma ferramenta simplificada que possibilite a organização financeira de seus Usuários, e atuando alinhado com políticas de gestão de pessoas, o GanhoMais está apto a adaptar-se às prioridades e preferências dos Clientes e Usuários, e assim, ofertar condições que conduzam o Usuário a uma saúde financeira estável.
Para usar o GanhoMais de maneira satisfatória, teremos sempre um Cliente contratando o Software e disponibilizando dados não individualizáveis dos seus colaboradores/servidores, estes dados irão compor a base do Software, sendo que o Usuário no momento de cadastramento terá que nos permitir acesso aos seus Dados Pessoais, a fim de que os mesmos possam interagir com o Software e com os Parceiros.
A partir do momento em que o Usuário aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o GanhoMais e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, nacional, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software e/ou Aplicativo sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software e/ou Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.
Para uso do GanhoMais o Usuário realizará o seu cadastro no Aplicativo, ato no qual fornecerá ao GanhoMais a possibilidade de acesso aos seus Dados Pessoais, CPF, e-mail, número telefônico, data de nascimento e senha que serão utilizados para acesso e criação da Conta GanhoMais do Usuário.
O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade e número telefônico, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. O GanhoMais não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
O CPF (“login”) e a senha usados pelo Usuário para acesso a sua Conta GanhoMais são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com o GanhoMais, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.
O Usuário está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados de Conta ao GanhoMais, estará autorizando o GanhoMais a usar o Software para buscar Dados Financeiros junto a cada instituição bancária com a qual o Usuário possua dívidas ou contratos e Dados de Folha de Pagamento junto a cada Cliente com quem o Usuário mantem vínculo empregatício, sempre de maneira automatizada. O GanhoMais irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito do GanhoMais, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade.
No que se refere especialmente aos Dados de Conta, Dados de Folha de Pagamento e aos Dados Financeiros, o Usuário entende e concorda que o GanhoMais atuará perante os sites das instituições bancárias e ao Cliente, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica em uma autorização expressa ao GanhoMais para acessar e utilizar os Dados de Conta, Dados de Folha de Pagamento e Dados Financeiros fornecidos por meio dos sites das instituições bancárias e do Cliente.
De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Aplicativo e do Site, caso seja de interesse do Usuário, ele deverá informar ao GanhoMais os seus Dados Pessoais e Dados de Conta e autorizá-lo expressamente, na qualidade de mandatário, a acessar seus Dados Financeiros e Dados de Folha de Pagamento disponibilizados no sistema das instituições bancárias e na Cliente.
O GanhoMais não movimenta ou de qualquer forma interfere nas dívidas, contratos e contas bancárias informadas pelo Usuário, as senhas e/ou códigos de autorização concedidos pelo Usuário se limitam a permitir que o GanhoMais busque Dados Financeiros junto a cada instituição bancária que o Usuário possua dívidas e/ou contratos, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Aplicativo e o Site se destinam.
O GanhoMais não se responsabilizará pela revisão dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, bem como pelos Dados Financeiros obtidos junto aos sites das instituições bancárias, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.
O Usuário está ciente e concorda que o GanhoMais não integra e não pode ser considerado como uma extensão das instituições bancárias das quais os Dados Financeiros são extraídos pelo Software, não sendo o GanhoMais responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.
O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições bancárias. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que o GanhoMais não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.
Objetivando ajudar nossos Usuários a organizarem-se financeiramente, poderemos divulgar e/ou ofertar produtos e serviços oferecidos por nossos Parceiros como, por exemplo, renegociações de dívidas, consulta ao SPC e SERASA, planos de saúde e odontológicos, atividades de cobranças de
dívidas, projetos de educação financeira, planos de telefonia pós-pagos e recarga de celulares pré- pagos, dentre outros produtos e serviços que entendermos serem adequados e benéficos ao perfil do Usuário, sempre levando em consideração a concordância do Cliente para tais divulgações e ofertas.
O GanhoMais divulgará tais produtos e/ou serviços por meio do Aplicativo e/ou do Site, nos termos informados pelo Parceiro, de forma automatizada, considerando o Grupo de perfil e/ou o perfil do Usuário. Para fazer tal oferta, o GanhoMais não divulgará nenhum Dado Pessoal, Dado de Conta, Dado de Folha de Pagamento ou Dado Financeiro do Usuário sem seu consentimento, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Em razão das ofertas o Aplicativo e/ou Site poderá conter links para websites/aplicativos dos Parceiros do GanhoMais, para os quais o Usuário poderá ser direcionado caso clique em tais links.
O GanhoMais não tem controle sobre tais websites e/ou aplicativos dos Parceiros, e, portanto, não garante a disponibilidade ou se responsabiliza por conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados pelos websites e/ou aplicativos dos Parceiros.
As plataformas dos Parceiros não estão sujeitas aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade do GanhoMais. Sendo assim, recomendamos que o Usuário leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis a cada plataforma para a qual seja direcionado.
Cliente e Usuário não poderão:
ü Utilizar o Aplicativo, Site e/ou o Software para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do GanhoMais e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
ü Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo e/ou o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
ü Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo, o Site e/ou o Software para práticas nocivas ao GanhoMais ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
ü Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Aplicativo ou do Site sem a autorização expressa do GanhoMais;
ü Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Aplicativo, Site e/ou do Software;
ü Aplicar engenharia reversa para descobrir os princípios tecnológicos do Aplicativo, Site e/ou Software, ou permitir sua aplicação, em proveito próprio ou para beneficiar terceiros;
ü Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo GanhoMais;
ü Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
ü Utilizar o Aplicativo e/ou o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.
Ao cadastrar-se no GanhoMais o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar o GanhoMais a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.
O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da Zaytec Participações S/A.
Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo GanhoMais e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos destes Termos de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da Zaytec Participações S/A, é expressamente proibida.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Aplicativo e/ou no Site, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a Zaytec Participações S/A e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é de propriedade intelectual da Zaytec Participações S/A.
O GanhoMais responderá e garante que:
ü Não compartilha nenhum Dado Pessoal, Dado de Folha de Pagamento, Dado Financeiro ou Dado de Conta do Usuário com terceiros sem seu consentimento;
ü Mantém total transparência sobre a utilização dos dados; e
ü Coleta, usa, armazena e trata os dados de forma segura e sigilosa.
O GanhoMais não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
ü Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições bancárias, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
ü Pelos serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo e/ou Site por Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
ü Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Aplicativo e no Site;
ü Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas momentâneas nos sistemas de informática ou nos servidores que independam de culpa do GanhoMais ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o GanhoMais sempre atualizados;
ü Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
ü Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers.
O GanhoMais não garante que as funções contidas no Software atendam inteiramente às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos imediatamente ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros.
O GanhoMais não se responsabiliza por qualquer decisão financeira tomada pelo Usuário com base nas informações obtidas por meio da utilização do Software, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pelo GanhoMais. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pelo GanhoMais, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros e junto ao Cliente.
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter íntegro o GanhoMais e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não se limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes da sua eventual utilização indevida do Aplicativo, do Site, do Software e/ou do seu Conteúdo e/ou da violação das condições ora pactuadas.
Em nenhum caso o GanhoMais será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou o GanhoMais, por qualquer outro motivo.
O GanhoMais atuará no limite do possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive, adotando medidas de segurança e proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, fazendo uso e armazenando, de acordo com os temos previsto na Política de Privacidade.
O Usuário está ciente de que os Dados Pessoais, Dados de Folha de Pagamento, Dados de Conta e Dados Financeiros disponibilizados pelo GanhoMais constituem a totalidade das informações a que o GanhoMais teve acesso, o que não significa dizer que tais informações correspondem a todas as empresas existentes no mercado.
O Usuário concorda que o GanhoMais disponibilize as informações conforme lhe são fornecidas legalmente por fontes públicas (órgãos, registros e entidades públicos) e privadas (pessoas jurídicas de direito privado), cabendo-lhe, tão somente, atualizar as informações constantes constituídas de Dados Pessoais, Dados de Conta, Dados de Folha de Pagamento e Dados Financeiros, não ingressando o GanhoMais no mérito destas informações ou na substância de eventual relação existente entre as fontes, públicas ou privadas, e seus respectivos clientes, razão pela qual não responde perante o Usuário pela veracidade das informações disponibilizadas.
Desta forma, não consistirá infração a existência de determinados Dados Pessoais, Dados de Conta, Dados de Folha de Pagamento e Dados Financeiros contendo erros, imprecisões ou mesmo omissões no conteúdo ou na substância das informações existentes no GanhoMais, ainda que estes tenham gerado eventuais prejuízos ao Usuário.
O Usuário declara estar ciente de que nenhuma indenização lhe será devida pelo GanhoMais em razão de erros, imprecisões ou mesmo omissões no conteúdo ou na substância das informações, que têm caráter meramente subsidiário e de referência, sendo imperioso que o Usuário ao constatar qualquer
dessas situações comunique imediatamente o GanhoMais no e-mail suporte@ganhomais.com.br para que possamos corrigir com presteza o erro, imprecisão ou mesmo omissão no conteúdo ou na substância desta informação.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do ato de aceitar do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo GanhoMais a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação através do Aplicativo e/ou do Site ou de mensagem para o e-mail e/ou SMS para o número telefônico indicado no cadastro pessoal do Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta GanhoMais, encerrando seu relacionamento com o GanhoMais, mediante solicitação realizada diretamente através do e-mail suporte@ganhomais.com.br. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade, mantendo aqueles que não podem ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.
O GanhoMais poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
ü Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo e/ou ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
ü Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
ü Acrescentar, excluir, suspender, total ou parcialmente, e/ou modificar o Conteúdo oferecido pelo GanhoMais ou por seus Parceiros através do Aplicativo e/ou do Site, independentemente do prazo estipulado em campanhas de divulgação, sejam elas promocionais ou não.
Poderá o GanhoMais, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Aplicativo e/ou do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
O GanhoMais poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e/ou do Aplicativo. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, será considerado que ele concorda com as alterações.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo GanhoMais aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passarão a ser submetidos aos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade atualizados.
A comunicação do GanhoMais com o Usuário poderá ser mediante número de telefone, SMS e/ou do e-mail fornecidos, ou pelo chat do Aplicativo, e ocorrerá sempre que necessário, para tratar de assuntos relacionados ao Aplicativo e/ou Site, podendo ocorrer para esclarecer sobre novas funcionalidades, tirar dúvidas de caráter comercial e/ou promocional, ofertar produtos e serviços do GanhoMais e/ou dos seus Parceiros, bem como para compreender sobre a experiencia do Usuário.
O GanhoMais a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso através do Aplicativo e/ou no Site, poderá:
ü Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e,
ü Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.
Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como referente ao Aplicativo, Site, Conteúdo e/ou Software o Usuário deverá entrar em contato com o GanhoMais por meio do e-mail suporte@ganhomais.com.br.
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o GanhoMais e o Usuário e/ou seus Parceiros, sendo que os Termos de Usos e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Aplicativo, Site, Conteúdo e do Software.
Caso qualquer disposição destes Termos de Usos ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Qualquer falha do GanhoMais para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil, sendo que as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer litígios relacionados ao Aplicativo, Site, Conteúdo, Software, Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.
Última revisão: 10 de setembro de 2023.